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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 09:40
Ação de repeticão de indébito. Valores recebidos em virtude de decisão transitada em julgado.
O Tribunal Regional manteve a sentença em que se julgara improcedente o pedido formulado em ação de repetição de indébito, formulado pela União.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 09:55
Recurso de revista. Presunção legal relativa de nexo de causalidade entre doença e Trabalho.
Trabalhadores na lavoura canavieira. LER/DORT. Nexo técnico epidemiológico.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 11:13
Recurso de revista. Admissibilidade. Quitação.
A quitação passada pelo empregado, com assistência de entidade sindical de sua categoria, ao empregador, com observância dos requisitos exigidos nos parágrafos do artigo 477 da CLT, tem eficácia liberatória em relação às parcelas expressamente consignadas no recibo, salvo se oposta ressalva expressa e especificada ao valor dado à parcela ou parcelas impugnadas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 09:34
Recurso ordinário empresarial. Afronta aos direitos da personalidade e dignidade humana.
Uma vez robustamente demonstrado nos autos, deve a demandada ser condenada a pagar indenização reparatória em valores condizentes com o dano causado, pois evidente a afronta aos direitos da personalidade e da dignidade humana.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 11:03
Recurso de revista. Preposto empregado. Confissão ficta.
Diverge o acórdão regional do entendimento pacífico desta Corte, consubstanciado na Súmula n.º 377, no sentido de que, salvo quanto à Reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado da Reclamada. Exegese do art. 843, § 1.º, da CLT.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 12:25
Alimentos provisórios. União estável. Pensão à ex-companheira.
binômio alimentar, exame das necessidades e possibilidades (CC, Art. 1.694, §1º).
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 28 de Março de 2018 - 10:55
Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do XXIV Exame da Ordem Unificado - 2017
Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 12 de Julho de 2017 - 11:14
Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do XX Exame da Ordem Unificado - 2016
Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 06 de Setembro de 2016 - 12:33
Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do XVI Exame da Ordem Unificado – 2015
Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2025 - 10:10
Presidente do TST destaca soberania e fortalecimento de instituições democráticas brasileiras
Na abertura do semestre judiciário, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga apontou necessidade de união para “preservar a autoridade do Poder Judiciário brasileiro”
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2025 - 09:55
Correios não podem punir carteiro que aderiu à greve pacífica
Suspensão de 20 dias foi anulada por falta de prova de conduta abusiva
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Julho de 2025 - 14:24
Empresa terá de pagar PLR proporcional a analista de TI que pediu demissão
Para 3ª Turma, o direito, previsto na Constituição, não pode ser suprimido por norma coletiva
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2025 - 10:42
Frigorífico vai indenizar vendedora dispensada ao voltar de licença por depressão
Para 3ª Turma, doença gera estigma e gera presunção de que dispensa foi discriminatória
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2025 - 10:41
Erro na classificação de documento no PJe não invalida apresentação de recurso
Empresa identificou seu recurso no campo errado do sistema
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2025 - 11:08
Cuidadora perde ação após atraso de nove minutos para audiência virtual
Audiência já tinha sido encerrada, e lei não prevê tolerância para atraso
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Notícias Publicado em 26 de Dezembro de 2024 - 11:33
Atos judiciais do TST serão disponibilizados apenas no DJEN a partir de fevereiro de 2025
O DJEN, instituído pelo CNJ, é o instrumento oficial de publicação dos atos judiciais do Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2024 - 10:33
Justiça do Trabalho destinará mais de R$ 164 milhões esquecidos em contas judiciais para ajuda ao RS
Os dados foram apresentados no 1º Fórum Nacional do Projeto Garimpo
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2024 - 11:05
Justiça do Trabalho lança campanha de combate ao assédio eleitoral no trabalho
empregadores (as) sobre os limites eleitorais no ambiente de trabalho.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2024 - 10:27
Agroindústria indenizará mulher de trabalhador rural incapacitado por sequela cerebral após acidente
Ela teve de parar de trabalhar para cuidar do marido
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2024 - 12:18
Aeronautas e empresas de táxi aéreo assinam acordo em conciliação no TST
O acordo foi realizado em mediação pré-processual
